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O projeto do Residencial Cidadania teve todas as pendências que dependiam do município já cumpridas, permitindo o avanço do processo para a formalização do convênio entre a Prefeitura de Cachoeira do Sul, o Ministério das Cidades e a empresa vencedora da licitação.

A previsão é de que a assinatura do convênio ocorra em setembro. O documento também contempla a emissão da ordem de serviço para o início das obras. A partir dessa etapa, o prazo previsto para a conclusão do empreendimento será de 18 meses.

O Residencial Cidadania prevê a construção de 96 unidades habitacionais destinadas a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda de até três salários mínimos. O investimento já está estimado em R$ 19 milhões, com recursos do Governo Federal a fundo perdido.

De acordo com a Manifestação de Viabilidade Técnica emitida pela área de engenharia da Caixa Econômica Federal, o empreendimento foi considerado tecnicamente viável, atendendo aos critérios estabelecidos pelo programa habitacional.

Ao longo do último ano, a Prefeitura de Cachoeira do Sul cumpriu todas as exigências legais e técnicas relacionadas ao projeto, entre elas a atualização da matrícula do imóvel, a regularização da área destinada à servidão de passagem, a obtenção das licenças necessárias, a comprovação da disponibilidade das redes de saneamento e energia elétrica, a emissão do alvará para construção e a apresentação da documentação exigida pela Caixa Econômica Federal.

A secretária municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Paola Braga, destacou que o município concluiu todas as etapas sob sua responsabilidade.
"Reiteramos que o município de Cachoeira do Sul cumpriu todas as exigências legais e técnicas estabelecidas pelo Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal", afirmou.

Conforme documento expedido pela Superintendência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal, as próximas etapas incluem a conclusão das análises jurídicas, cadastrais e de risco da empresa proponente, além do atendimento dos requisitos necessários para a formalização do contrato. Nenhuma dessas exigências está relacionada ao município.

O prefeito Leandro Balardin ressaltou o trabalho desenvolvido pela equipe técnica da Prefeitura, especialmente da Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, responsável pela condução do processo.
"O Residencial Cidadania representa um importante avanço para Cachoeira do Sul. Quero reconhecer o empenho da equipe técnica, especialmente da SMGGPI, que trabalhou intensamente para viabilizar esse empreendimento. Estamos falando de um projeto com grande relevância social, que ampliará o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social", destacou o prefeito.

Com a conclusão das etapas sob responsabilidade da Prefeitura, o município aguarda agora a formalização contratual para que o empreendimento habitacional possa sair do papel e beneficiar dezenas de famílias cachoeirenses.