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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou na terça-feira (18) o Edital nº 01/2026, que notifica proprietários, possuidores ou responsáveis por 17 imóveis para que providenciem a limpeza e a regularização dos terrenos. A medida tem como fundamento a Lei Municipal nº 5.106, de 7 de abril de 2025, e busca evitar situações que possam causar riscos à saúde, à segurança, à higiene urbana e ao bem-estar da população.

A notificação abrange imóveis que apresentam vegetação superior a 50 centímetros, acúmulo de água, depósito de lixo, entulhos ou materiais que retenham líquidos, entre outras situações previstas na legislação.

Os responsáveis têm 20 dias, contados a partir da publicação do edital, para realizar a limpeza e a regularização dos imóveis. O não atendimento poderá resultar na lavratura de Auto de Infração e aplicação de multa de 10 URMs, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação, incluindo a execução do serviço pelo Município e posterior cobrança do responsável.

O Edital está disponível em: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1160.

Imóveis notificados

01. Terreno – Cadastro: 1124590000

02. Terreno – Cadastro: 1118800000

03. Terreno – Cadastro: 1110850000

04. Casa – Cadastro: 1121100000

05. Terreno – Cadastro: 1110880000

06. Terreno – Cadastro: 1110900000

07. Terreno – Cadastro: 1258720000

08. Terreno – Cadastro: 1274970000

09. Casa abandonada – Cadastro: 1059610000

10. Terreno – Cadastro: 1095010000

11. Casa abandonada – Cadastro: 1701070000

12. Casa abandonada – Cadastro: 1186280000

13. Terreno – Cadastro: 1153480000

14. Terreno – Cadastro: 1212100000

15. Terreno – Cadastro: 1211150000

16. Terreno – Cadastro: 1225620000

17. Terreno – Cadastro: 1225590000