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A Prefeitura de Cachoeira do Sul informa que, após o ajuizamento de ação judicial pelo Município, realizado em 31 de agosto, a Justiça deferiu, nesta terça-feira, 1º de setembro, medida liminar que assegura a transferência dos dados do sistema de bilhetagem eletrônica necessários para a nova operação do transporte coletivo urbano.

A nova empresa responsável pela operação emergencial, que já está contratada pelo Município, iniciará os serviços no dia 5 de setembro. A preparação para o início da nova operação já está em andamento.
A medida judicial foi necessária diante da ausência, por parte da atual operadora, Transportes Nossa Senhora das Graças (TNSG), da autorização necessária para a transferência dos dados da bilhetagem eletrônica. Desde o dia 13 de junho, o Município vinha realizando reuniões, encaminhando ofícios e mantendo contatos por e-mail na tentativa de solucionar a questão administrativamente.

Os dados são fundamentais para identificar os usuários que possuem créditos de passagens já adquiridos e os respectivos saldos disponíveis nos cartões. Sem essas informações, o novo sistema não teria condições de reconhecer automaticamente os créditos já pagos pelos passageiros, o que poderia prejudicar usuários que ainda possuem passagens não utilizadas.

Diante da proximidade do início da nova operação e da falta de solução administrativa, o Município, através da Procuradoria-Geral, ingressou com a ação judicial em 31 de agosto. A Justiça reconheceu a urgência da situação e determinou que a TNSG, no prazo de 24 horas, forneça ao Município os dados necessários à migração do sistema ou autorize formalmente a empresa Transdata a realizar a transferência. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de o próprio Judiciário suprir a autorização da empresa.

A Prefeitura destaca que a decisão é resultado do trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Extraordinária de Transportes e Mobilidade (SEMOB), que vêm atuando para garantir uma transição organizada e preservar os direitos dos usuários.

Segundo o prefeito Leandro Balardin, a decisão representa mais uma etapa vencida para garantir os direitos da população.

“Desta forma, vencida mais esta batalha para garantir o direito da população, agora vamos avaliar os prejuízos, rever prazos quanto à bilhetagem eletrônica e, logo em seguida, divulgaremos os critérios de recarga, quando e como vamos realizar. Porém, segue garantido o início da nova operação de transporte coletivo para o dia 5 de setembro”, afirmou.

A Prefeitura seguirá acompanhando o cumprimento da decisão judicial e adotando as medidas necessárias para assegurar a preservação dos créditos dos passageiros. Os critérios e procedimentos relacionados à bilhetagem eletrônica e às recargas serão divulgados posteriormente, após a avaliação da situação e dos prazos necessários para a migração.