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O prefeito Leandro Balardin protocolou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei nº 64/2026, que autoriza o Município a realizar a contratação temporária de 40 profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino. A proposta foi encaminhada em regime de urgência e tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços educacionais diante da necessidade de recomposição das equipes de apoio das escolas municipais.

O projeto prevê a contratação de 25 Monitores, com carga horária de 40 horas semanais, exigência mínima de Ensino Médio completo e vencimento mensal de R$ 1.744,66, além de 15 Serventes, também com 40 horas semanais, exigência mínima de 4ª série/4º ano do Ensino Fundamental e vencimento de R$ 1.621,00.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a necessidade de Monitores está relacionada principalmente à implantação e ao funcionamento da EMEI Dom Ângelo Salvador e à demanda por profissionais de apoio à inclusão escolar, considerando crianças e estudantes que necessitam desse acompanhamento conforme estudos de caso.

Já a contratação de Serventes é justificada pela insuficiência atual de servidores nas escolas municipais, decorrente de desligamentos, movimentações funcionais e afastamentos, incluindo licenças e posteriores aposentadorias.

As contratações terão prazo de seis meses, podendo ser renovadas por mais seis meses caso permaneça a situação excepcional que motivou a medida. O preenchimento das vagas será realizado por meio de Processo Seletivo Simplificado, precedido de edital público com os requisitos, critérios de classificação, prazos e documentação necessária.

O projeto também estabelece que as contratações serão destinadas exclusivamente às necessidades temporárias da Rede Municipal de Ensino, especialmente à recomposição das equipes das unidades escolares, ao atendimento das demandas de inclusão escolar e ao funcionamento da EMEI Dom Ângelo Salvador.

A medida possui caráter temporário porque o Município já iniciou o planejamento de um futuro concurso público. A Comissão de Servidores responsável pelo planejamento foi instituída pela Portaria nº 2.024/2026, que contempla, entre outros cargos, o planejamento para provimento de Monitor.

A proposta agora será analisada pela Câmara Municipal de Vereadores. O Executivo solicitou a apreciação em regime de urgência, destacando que a contratação é necessária para preservar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados pela Rede Municipal de Ensino.