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04 SET 2026

Prefeito Balardin sanciona Lei para repasse de 120 mil reais para o 2º Acampamento Farroupilha

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A Prefeitura de Cachoeira do Sul está autorizada a conceder uma contribuição de R$ 120 mil à Associação Tradicionalista e Cultural de Cachoeira do Sul (ATC) para auxiliar no custeio da realização do 2º Acampamento Farroupilha de Cachoeira do Sul.
A autorização está prevista na Lei Municipal nº 5.251, sancionada pelo prefeito Leandro Balardin em 2 de setembro de 2026. O recurso deverá ser aplicado exclusivamente em despesas relacionadas à realização do evento, conforme o plano de trabalho e a aplicação financeira apresentados pela entidade ao Município.
A concessão dos recursos deverá seguir as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 034/2017, pela Instrução Normativa nº 001/2017 e demais normas aplicáveis. A ATC também deverá prestar contas dos valores recebidos, conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação e no instrumento firmado com o Município.

O evento acontece de 11 a 20 de setembro. A programação completa pode ser conferida em:
https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/acampamento-farroupilha-.

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