Ir para o conteúdo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município de 16 de setembro, o Edital de Notificação nº 002/2026, que torna pública a relação de processos administrativos de Notificação, Auto de Infração e Auto de Multa lavrados em face dos interessados relacionados no documento.

A publicação ocorre após esgotadas as tentativas de notificação por remessa postal. Os interessados ficam notificados para apresentação de defesa administrativa, outras providências e ciência no prazo de 20 dias, contados a partir do quinto dia útil após a publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Município.

As manifestações devem ser apresentadas junto ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 121 da Lei Municipal nº 3.393/2003.

Para obter cópia do processo administrativo, o interessado ou seu representante legal deve dirigir-se ao Setor de Protocolo Geral, localizado na Rua Moron, nº 1013, Centro, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, e realizar o requerimento por processo administrativo ou por meio do Protocolo Digital, disponível no site da Prefeitura.

Também é possível solicitar o envio de cópia do processo por e-mail. Para isso, o endereço eletrônico deve ser informado no requerimento.

A relação dos processos e dos interessados está disponível no link:http://https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1183.