O prefeito Leandro Balardin anunciou na manhã desta quarta-feira (23), acompanhado pelas secretárias Rosimeri Bulsing (Administração) e Rita Graske (Fazenda), o pagamento dos triênios revisados, um marco importante para os servidores municipais de Cachoeira do Sul. A medida decorre da Emenda Constitucional 226/2026, que recompôs o direito à contagem do tempo de serviço interrompido durante o período de congelamento da pandemia (devido à Emenda Constitucional 173/2020).
Pontos principais:
Contagem: o período congelado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (583 dias) volta a ser contabilizado.
Servidores do Quadro Geral: pagamento da atualização de 2026 será feito em 30 de outubro.
Professores: pagamento referente a 2026 ocorrerá em 30 de novembro.
Automático: não será necessário solicitar ou protocolar pedidos; os cálculos serão feitos com base nos registros funcionais.
Esse pagamento considera a data a partir de 13 de janeiro de 2026 quando a EC 226 foi publicada.
Retroativos: Para os valores retroativos, em abril de 2027, após o fim das devoluções das contribuições ao FAPS, a gestão vai analisar o encaminhamento dessa solução, que depende de Lei.
Organização financeira: os cálculos ainda estão em andamento, e o valor total a ser pago não foi divulgado.
Esse cronograma representa uma vitória para os servidores, que aguardavam a recomposição dos seus direitos após o congelamento imposto pela pandemia.
“Estamos trabalhando para garantir que aquilo que é direito dos servidores seja reconhecido e pago de forma organizada e responsável. O descongelamento dos triênios é uma medida importante, e agora estamos avançando para colocar os pagamentos em prática”, destacou o prefeito Leandro Balardin.