A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através do Procon Municipal, notificou a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea) para que realize reparos urgentes na Rua Leopoldo Souza, no bairro Ponte Verde. A medida foi formalizada nesta terça-feira, 13 de outubro, após reclamação relacionada às condições da via pública, que apresenta diversos buracos decorrentes de obras realizadas pela concessionária.
Conforme a Notificação nº 71/2026, os problemas persistem há meses, sem a devida recomposição do pavimento e sem sinalização de segurança adequada, gerando riscos à mobilidade de pedestres e motoristas.
O documento estabelece o prazo de 10 dias úteis para que a empresa providencie a requalificação do trecho afetado, realize a recomposição asfáltica e o tapa-buracos, instale imediatamente a sinalização de segurança necessária e apresente esclarecimentos por escrito, incluindo o cronograma de execução e conclusão dos reparos.
A notificação tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a adequada prestação dos serviços públicos e a responsabilidade dos fornecedores pela qualidade dos serviços oferecidos. O não cumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais.
O prefeito Leandro Balardin destacou a importância de garantir segurança à população e cobrar a responsabilidade das empresas que executam intervenções nas vias do município.
“Não podemos admitir que obras deixem ruas com buracos e sem sinalização adequada, colocando em risco quem circula pela cidade. Sempre que for necessário, vamos cobrar as providências necessárias.”