NOTA OFICIAL | FOGOS DE ARTIFÍCIO

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25 OUT 2026

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A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul informa à população que a comercialização e a utilização de fogos de artifício com estampido (efeito sonoro) são proibidas no município, conforme estabelece a Lei Complementar Municipal nº 005/2019.

Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, a Prefeitura orienta a população sobre os canais de denúncia e fiscalização:

Comercialização irregular: denúncias sobre estabelecimentos ou locais que estejam comercializando fogos de artifício com estampido podem ser encaminhadas à Prefeitura Municipal, para que os setores competentes realizem a devida fiscalização e adotem as medidas cabíveis.

Soltura de fogos: nos casos em que houver utilização de fogos de artifício com estampido, a população poderá acionar a Brigada Militar, pelo telefone 190, informando o local da ocorrência para atendimento e adoção das providências pertinentes.

A Prefeitura reforça que a proibição se refere aos fogos de artifício com estampido, sendo permitidos os artefatos exclusivamente visuais, observadas as normas de segurança e demais exigências legais.

A Prefeitura também realiza fiscalizações preventivas em estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento da legislação. Na última operação, realizada em dezembro de 2025, a ação resultou na apreensão de fogos de artifício com estampido.

A colaboração da população é fundamental para o cumprimento da legislação, a segurança e o bem-estar de todos.

Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul

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