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31 OUT 2026

Prefeitura publica decreto que estabelece diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino

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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (30) o Decreto Municipal n.º 206/2026, que estabelece as diretrizes gerais para a oferta da Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A regulamentação está em consonância com a Resolução n.º 33/2026 do Conselho Municipal de Educação (CME), que revoga a Resolução n.º 27/2024 e define as normas para a organização e a oferta dessa modalidade no Sistema Municipal de Ensino.

A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças e dos estudantes, considerando as dimensões cognitiva, social, cultural, emocional, física, ética e ambiental. A proposta busca garantir os direitos de aprendizagem por meio de experiências educativas que articulem os diferentes campos do conhecimento, as práticas pedagógicas e a participação das famílias e da comunidade.

Entre as diretrizes estabelecidas está a garantia de acesso e permanência dos estudantes, com equidade, inclusão e respeito à diversidade. O documento também prevê a integração entre os componentes curriculares e as atividades desenvolvidas ao longo da jornada escolar, tendo como referência o Referencial Curricular Municipal de Cachoeira do Sul.

Para ser considerada matrícula em Educação Integral em Tempo Integral, o estudante deverá permanecer na escola ou participar de atividades escolares por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, durante todo o período letivo. Os horários de funcionamento serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação (SMEd), em conjunto com cada comunidade escolar, respeitada a carga horária mínima estabelecida.

A regulamentação representa mais uma etapa na organização e na ampliação da política de Educação Integral no município. Atualmente, além das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e das Escolas de Educação Infantil (EEIs) conveniadas, as escolas Maria Pacicco, Dora Abreu e Alarico Ribeiro já contam com turmas em Tempo Integral. Entre as EMEIs, a Dom Ângelo Domingo Salvador é a única que oferece a todas as turmas a Educação Integral em Tempo Integral. Ao todo, a Rede Municipal atende a 840 estudantes em Tempo Integral.

O decreto também está alinhado às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a ampliação do atendimento em tempo integral na Educação Básica. A meta nacional prevê que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 35% dos estudantes da educação básica sejam atendidos nessa modalidade, chegando a 50% até o final do período.

Paralelamente, o município está elaborando o Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral, que deverá estabelecer metas e estratégias para orientar a ampliação da oferta na Rede Municipal. O Plano Municipal de Educação, que reúne as metas e estratégias da política educacional de Cachoeira do Sul, também está em processo de elaboração.

Autor: Patricia Miranda

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Secretaria Municipal de Educação

Carla da Luz Zinn

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