Cachoeira do Sul, entre outras pautas importantes, retorna à Brasília na próxima semana para defender e reiterar a principal luta vigente na área da saúde pública, o incremento no repasse atual do Teto financeiro de Média e Alta complexidade – Teto MAC. A reposição de um déficit histórico e em evolução, que representa o custeio integral da atenção especializada e abrange toda a rede diagnóstica, terapêutica e hospitalar para a cidade e os demais 11 municípios da 27ª Região de Saúde – calculado no montante anual de R$ 10.118.623,79 -, “é o que vai determinar se o município continuará sendo referência regional na área”, alerta a secretária municipal da Saúde, Camila Barreto. A gestora integrará a comitiva do prefeito Leandro Balardin à capital federal, onde a Prefeitura Municipal ratificará o pedido de ampliação do financiamento ao Ministério da Saúde, ao qual será apresentada a versão atualizada do estudo técnico que embasa a solicitação, já protocolada ao governo federal em audiência presencial em Brasília, em março deste ano.
Desde o início de seu governo, Balardin mobiliza os órgãos de saúde em torno do aumento do Teto MAC, protocolado pelo governo municipal em 2025 e 2026, tanto na esfera federal como na esfera estadual, haja vista a publicação do tema na Resolução Nº 460/26 junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o principal colegiado da saúde pública do RS, em junho deste ano. “Sendo o SUS uma política regionalizada e a nossa cidade a sede da 8ª Coordenadoria Regional da Saúde em uma gestão no formato pleno, com responsabilidade compartilhada entre os poderes federal, estadual e municipal, hoje podemos afirmar que o caixa livre de Cachoeira do Sul contribui financeiramente cada vez mais a cada ano, enquanto se mantém, há anos, o mesmo repasse do Ministério da Saúde”, menciona o prefeito, que em 2025 precisou arcar com o déficit da estrutura em mais de R$ 10 milhões, levando-se em conta o cálculo de uma produção no âmbito da média e alta complexidade naquele ano de R$ 28, 1 mi para um financiamento federal limitado em R$ 17,9 mi.
DÉFICIT EM EVOLUÇÃO
De acordo com o levantamento apresentado pela Prefeitura Municipal ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde, o déficit de cobertura financeira se ampliou, passando de um complemento de recursos dos cofres cachoeirenses de R$ 7,44 mi em 2024 para R$ 10,12 mi em 2025, um incremento de 36% - ou seja, crescimento da despesa em R$ 2,68 mi no prazo de um ano. “Isso significa que em 2025, para cada R$ 100,00 de teto MAC sem incentivos, foram registrados aproximadamente R$ 156,00 em produção”, analisa a secretária Camila Barreto ao mencionar o estudo elaborado a partir da atuação de um grupo técnico com gestores da Prefeitura de Cachoeira do Sul, Secretaria Municipal da Saúde e Hospital de Caridade e Beneficência (HCB).
A DEMANDA QUE ULTRAPASSA O MUNICÍPIO-SEDE
O comprometimento progressivo da receita pública para financiar a estrutura já exigida pela demanda da saúde especializada atualmente disponível às cidades da 8ª CRS exige, além da mobilização pelo incremento do custeio federal, uma articulação regional em fase de implementação pelo prefeito Leandro Balardin, a fim de dividir a responsabilidade do financiamento da saúde e suas respectivas contrapartidas municipais junto às demais prefeituras. “Somente no que tange à assistência hospitalar, o SUS mantém hoje 142 leitos do HCB, onde 67% da ocupação refere-se às internações de pacientes da região”, destaca Balardin. “O estudo técnico demonstra que Cachoeira do Sul sustenta uma rede ampla e integra a assistência especializada de uma região que compreende 193,6 mil habitantes. Nesta campanha, nossa prioridade é estabelecer um financiamento compatível com a produção assistencial – hoje a conta não fecha -, que leve em conta a complexidade dos serviços e as responsabilidades regionais pactuadas”, enfatiza o prefeito. Compõem a 8ª CRS, além do município, as cidades de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Arroio do Tigre, Sobradinho, Segredo, Passa Sete, Ibarama, Novo Cabrais, Cerro Branco, Estrela Velha e Lagoa Bonita do Sul.
MAIS QUE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
A insuficiência do Teto MAC não se restringe ao financiamento hospitalar, repercutindo diretamente na capacidade de manutenção, qualificação e ampliação dos demais serviços especializados sob responsabilidade da gestão municipal. Além do Hospital de Caridade e Beneficência, Cachoeira do Sul mantém uma rede de atenção especializada composta por serviços próprios e contratualizados, incluindo o Ambulatório VIDA, referência regional em IST/HIV/Aids; o Ambulatório de Odontologia Especializada; o Centro de Saúde Princesa do Jacuí, com atendimentos multiprofissionais, fisioterapia, curativos especiais e pequenos procedimentos; serviços de diagnóstico e apoio terapêutico; consultas especializadas; e ações de reabilitação. A rede municipal também contempla serviços de atenção psicossocial, incluindo CAPS II, CAPS Infantojuvenil e CAPS AD, além de estruturas vinculadas ao TEAcolhe, que demandam articulação permanente com os demais pontos de atenção e sustentabilidade financeira de suas respectivas fontes de custeio.
O financiamento insuficiente da média e alta complexidade, explica a titular da SMS, Camila Barreto, repercute na capacidade de contratação e manutenção de prestadores, na oferta de exames especializados, na ampliação de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, no atendimento às demandas reprimidas e na organização dos fluxos assistenciais. A necessidade de complementar financeiramente os serviços existentes limita a margem orçamentária do Município de Cachoeira do Sul para readequação de contratos, atualização de valores, ampliação de especialidades e implantação de novas ofertas assistenciais. “Esse cenário compromete a capacidade de resposta da rede às necessidades de saúde da população e atinge em cheio a rede básica de saúde, com potencial aumento dos tempos de espera, sobrecarga dos serviços de urgência e emergência e dificuldades na continuidade do cuidado”, concluiu.
TETO MAC E A ESTRUTURA
A capacidade instalada e serviços de referência (média/alta complexidade) em Cachoeira do Sul:
* Referências hospitalares: hemodiálise/nefrologia, traumato-ortopedia, cirurgia geral, gestação de alto risco, cardiologia, cirurgia vascular, neurologia/neurocirurgia e oncologia/quimioterapia.
* Habilitações vinculadas ao prestador hospitalar: PMAE/OCI, SUS Gaúcho, Rede Alyne, SERMulher, Saúde 60+, UNACON, Hospital Amigo da Criança, Hospital-Dia, UTI-A, UTI-N, Leitos de Saúde Mental.
* Rede complementar contratualizada: oftalmologia, exames de análises clínicas, anatomopatológica, diagnóstico por imagem, fisioterapia, psicologia e consultas especializadas. Equoterapia em convênio com o Exército.
* Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí.
