A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou nesta quarta-feira (11) o Decreto Municipal 211/2026 que instituí a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens - Cachoeira que lê: aprendizagem que transforma na Rede Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul, com a finalidade de assegurar o direito de todos os estudantes à alfabetização e às aprendizagens essenciais, promovendo condições para o desenvolvimento integral e a continuidade das trajetórias escolares.
A política será desenvolvida por meio de ações articuladas de gestão pedagógica, formação continuada em contexto, organização curricular, avaliação, acompanhamento, recomposição das aprendizagens, equidade, inclusão, participação das famílias e da comunidade.
A Política Municipal Cachoeira que lê: aprendizagem que transforma será articulada às demais políticas, programas, projetos e ações educacionais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e as pactuadas em regime de colaboração, considerando as características, necessidades, indicadores e especificidades da Rede Municipal de Ensino de Cachoeira do Sul.
Entre os princípios da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens estão a garantia do direito à educação, à alfabetização e à aprendizagem, o compromisso com a alfabetização de todos os estudantes, a garantia da equidade e da inclusão educacional, o respeito às singularidades, entre outros.
A implementação da Política será feita de forma integrada e contínua através de ações integradas e contínuas de Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens, Práticas Pedagógicas e Recomposição, Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico, Formação e Gestão de Boas Práticas, Recursos e Articulação Intersetorial
A abrangência prioritária da política
– crianças da Educação Infantil, com ações voltadas à ampliação das experiências com a linguagem oral, a cultura escrita, a literatura e os conhecimentos matemáticos, respeitando os direitos de aprendizagem e as especificidades da etapa;
– estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com prioridade para a alfabetização;
– estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem necessidade de consolidação ou recomposição das aprendizagens;
- estudantes das escolas do campo em turmas multisseriadas;
– estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental que apresentem dificuldades ou lacunas significativas em leitura, escrita e matemática;
– estudantes da Educação Especial, asseguradas as adaptações, acessibilidade, recursos e estratégias necessários;
– estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA, observadas as especificidades da modalidade;
– demais estudantes que apresentem necessidades de aprendizagem identificadas por meio dos processos de avaliação e acompanhamento pedagógico.
Importante
A Secretaria Municipal de Educação instituiu através da Portaria 3.755/2026, de 12 de novembro de 2026, o Comitê Municipal de Acompanhamento da Política de Alfabetização e Aprendizagem, em caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento. Ele é constituído por representantes da Secretaria Municipal de Educação, das equipes gestoras das escolas, profissionais responsáveis pelo acompanhamento pedagógico, professores da educação infantil/pré-escola da rede municipal de ensino e escolas conveniadas, professores alfabetizadores da rede municipal de ensino e do Conselho Municipal de Educação.
