Cartão O2: Prefeitura esclarece pagamentos e providências
A Prefeitura de Cachoeira do Sul compreende a preocupação dos comerciantes prejudicados pela O2 Plus Card e esclarece: o Município realizou em dia os pagamentos devidos à operadora. A falta de repasse aos estabelecimentos é da O2, não da Prefeitura.
O funcionamento é simples: a Prefeitura paga à empresa para disponibilizar o benefício aos servidores. Quando o cartão é utilizado, cabe à operadora pagar ao comércio credenciado. O contrato do Município é com a O2; os estabelecimentos, por sua vez, possuem seus próprios contratos com a operadora. O contrato municipal prevê expressamente que o pagamento aos comerciantes é responsabilidade da empresa.
A contratação teve origem em licitação de 2024, conduzida na gestão anterior, com desconto de 25%, conhecido como deságio. Diante dos problemas na execução, a atual administração notificou a empresa, cobrou providências e formalizou a rescisão, preservando obrigações de proteção aos saldos dos servidores. A rescisão não perdoou dívidas nem liberou a O2 de suas responsabilidades.
Para assegurar a continuidade do benefício, o Município realizou nova contratação emergencial, sem deságio. A Procuradoria também prepara as medidas judiciais cabíveis contra a O2 para buscar a recuperação dos valores e a responsabilização da empresa.
A Prefeitura reconhece os prejuízos relatados, mas não pode simplesmente assumir dívidas privadas da operadora e usar dinheiro público para pagá-las sem fundamento legal, sob risco de responsabilização pelos órgãos de controle. As cobranças pelos repasses devidos devem ser dirigidas à O2, responsável por esses pagamentos.
O Município seguirá adotando as medidas ao seu alcance, prestando esclarecimentos e defendendo os direitos dos servidores e os recursos públicos.