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Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS
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16/01/2019 às 17:00:00
NOTA DE ESCLARECIMENTO

A partir da folha de pagamento do mês de janeiro do ano de 2019, o Município de Cachoeira do Sul realizará correção do cálculo dos vencimentos dos servidores do magistério.

A correção se deve à constatação de que os vencimentos estavam sendo pagos com o denominado “efeito cascata” - aplicação de vantagem sobre vantagem, o que é vedado pela Constituição Federal, entendimento confirmado pelos julgamentos consolidados dos tribunais superiores.

Assim, a base de cálculo para incidência de classe, nível e triênio dos servidores do magistério será o vencimento básico, calculando-se cada um destes direitos separadamente e individualmente, tudo conforme determina o Plano de Carreira do Magistério – Lei Municipal n°. 3.240/2001.

Nenhum desses direitos dos servidores do magistério será suprimido em decorrência da correção da forma de cálculo.

Para os servidores do quadro geral não há ocorrência de “efeito cascata” e, por isso, não haverá alteração.

 
 
 
 
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