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Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul - RS
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SET
11
11 SET 2020
Lei 14.017, Lei Aldir Blanc - ações emergenciais destinadas ao setor cultural

Está disponível, no site da Prefeitura (https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/servicos/1006/lei-aldir-blanc/), a Chamada Pública 01/2020, com ordenamento e regramento do Edital de chamamento Público para cadastramento de espaços artísticos e culturais com a finalidade de elaboração do Cadastro Municipal de Cultura, em atendimento a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que trata das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural durante o Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Ao acessar, os interessados terão disponíveis dois anexos, um com o edital de chamamento que deverá, obrigatoriamente, ser lido e o outro, com formulário, que deverá ser impresso e preenchido, juntamente com os documentos solicitados, através dos anexos do Edital, colocar em envelope A4, lacrá-lo, identificá-lo "Edital Nº 01/2020 - Cadastro de Espaços Artísticos e Culturais, Pessoa Física: (nome e CPF); ou Pessoa Jurídica: (nome da empresa e CNPJ) e entregá-lo no protocolo da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, sito à Rua Moron, nº 1013, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

Para mais esclarecimentos, os interessados podem acessar a Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, através da internet.

Mais informações também podem ser obtidas através do e-mail: cultura@cachoeiradosul.rs.gov.br e pelo telefone (51) 3724-6025, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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