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SET
03
03 SET 2021
Nota oficial – Prefeitura de Cachoeira do Sul
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Com relação à proposta de emenda à lei orgânica que tramita na Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, sobre a implantação do diário eletrônico, que deve ser votada na noite desta sexta-feira, visando modificar a forma como a Prefeitura veicula seus atos oficiais, o prefeito José Otávio Germano entende que este não é um momento de qualquer tipo de interferência do Executivo.

 

Existe respeito a democracia, ao exercício e decisões da Câmara de Vereadores, portanto a Prefeitura não fará nenhuma intervenção sobre o que será debatido e votado pelo Legislativo.

 

Por outro lado, em momento pertinente, o prefeito, como de hábito, determinará a sua Procuradoria Jurídica que faça a análise da constitucionalidade do tema, para que não sejam invadidas as eventuais prerrogativas exclusivas do Poder Executivo.

 

O prefeito José Otávio Germano faz um apelo para que, independente do resultado emanado, Cachoeira do Sul siga unida, harmônica e na busca permanente do seu desenvolvimento econômico e social.

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