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Toda a documentação que envolve o processo licitatório para concorrência do transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul chegará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (6). O envio desta documentação do TCE cumpre a Resolução 1111/2019 que determina que o Tribunal acompanhe, oriente e fiscalize os processos de concessões públicas.

No documento constarão anexos que integram a fase interna do processo como audiências públicas, atas do Conselho Municipal do Transporte, estudos de viabilidade e projeto básico. Este material será enviado para a área técnica do TCE de forma digital, mas também será levado pessoalmente pelo Procurador-Geral, Robinson Zahn.

Após receber o documento, o prazo de tramitação na área técnica é de 20 dias. Na sequência, se existir necessidade, iniciam-se as adequações indicadas ao Município com reuniões técnicas para orientação. Após esta etapa e cumpridas as eventuais orientações, a Prefeitura de Cachoeira do Sul estará apta a publicar o edital de licitação.

Etapa importante do processo

O envio da documentação que envolve o processo licitatório para concorrência do transporte coletivo urbano de Cachoeira do Sul ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é uma das etapas mais importantes de tudo que envolve esta licitação, pois ela dará respaldo a toda a tramitação da licitação até o momento.

O prefeito José Otávio Germano enfatizou que até se chegar nesta etapa, foi percorrido um longo caminho para que tudo chegasse ao TCE da forma mais adequada, cumprindo todas as legislações que envolvem o assunto. Ele conta que antes disso foi preciso atualizar todo o projeto básico e enviar novamente para apreciação do Conselho Municipal do Transporte, foram necessárias novas audiências públicas e até a redação de novo edital. “As últimas 4 gestões não conseguiram fazer esta licitação. Mas, para nossa administração, isso foi um compromisso assumido em nosso plano de governo e isso é algo muito sério. É um tema muito complexo que exigiu muito do nosso grupo”, explicou José Otávio.

Ele lembrou ainda que o serviço de transporte coletivo urbano passa por uma fase difícil em todo o Brasil, o que não é diferente em Cachoeira do Sul. Um auxílio agora será o subsídio enviado pelo Governo Federal para custear parte do serviço, onde Cachoeira deve ser uma das cidades beneficiadas.

“Venho enfatizando periodicamente ao Procurador sobre este nosso compromisso com os cachoeirenses. Trata-se de meu primeiro ato como prefeito, quando determinei a elaboração do edital para esta licitação. Agora ele está cada vez mais perto de se tornar uma realidade”, comemora o prefeito.