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12 JUL 2023

Revogação de portarias altera rotina no setor de alimentação

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O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) da Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Sanitária, está comunicando os estabelecimentos varejistas do ramo da alimentação da revogação das portarias SEAPDR 93/2020 e e 250/2021 SEAPDR. Através delas, as empresas do segmento eram autorizadas, em caráter excepcional, e enquanto da vigência do Decreto Estadual de calamidade pública, a fazerem o comércio intermunicipal de produtos de origem animal (com exceção da carne in natura) provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais – SIM. A partir da publicação da Nota Técnica Conjunta SES/SEAPI 01/2023, no último dia 10 de julho, passa a ser proibido o trânsito intermunicipal destes produtos, independente das suas datas de fabricação ou validade. A íntegra do comunicado emitido nesta data pelo DVS encontra-se em anexo. Mais informações pelos telefones 99693-6298 (ligações e whatsapp) e 99798-0157(apenas whatsapp).

Autor: Viviane Souza

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12/07/2023

DVA/DVS | Comunicado DVS sobre produtos de origem animal

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