A Secretaria de Cultura disponibilizou a lista de prazos relacionados à Lei Paulo Gustavo. Na última terça-feira (28), os projetos habilitados foram divulgados no Diário Oficial.
A entrega da documentação dos projetos em fase de habilitação está programada para ocorrer até a próxima terça-feira (5). Posteriormente, até a quinta-feira (7), será publicada a Habilitação Documental e os Projetos Contemplados.
A assinatura do termo de execução cultural está agendada para acontecer até o dia 15 de dezembro, com o pagamento previsto para até o dia 29.