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Chamada Pública n.º 01/2018 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e
demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho
de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei n.º 12.512, de 14
de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto n.º 7.775, de 4 de julho de 2012, e na Resolução
do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) n.º 50, de 26 de
setembro de 2012.