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A Prefeitura de Cachoeira do Sul formalizou ao Ministério da Saúde a manifestação de interesse no Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023 e detalhado pelo Governo Federal através da Portaria GM/MS Nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. A proposta prevê a ampliação da estrutura do SUS e a garantia de acesso ao sistema de saúde pública. No município, conforme apurado pela Secretaria Municipal da Saúde, 11 projetos estão aptos à busca do incentivo financeiro de custeio federal para os serviços de saúde, 10 deles visando reforma, ampliação ou construção de unidades de saúde e outro visando a construção de uma academia de saúde.

Do total de obras que aguardam andamento na cidade, duas foram efetivamente iniciadas: a sede própria da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Alto do Amorim, atualmente em operação em imóvel alugado, e a Academia de Saúde localizada no Bairro Noêmia. Os demais projetos que acabaram paralisados envolvem as obras de reforma da EAP Rural Volante Sul (no Barro Vermelho), da ESF Promorar e da EAP Marina. A lista inclui também os projetos cancelados de ampliação dos postos de saúde do Piquiri (Cerro dos Peixotos), Noêmia, Rural Volante Norte (Três Vendas), Centro Social Urbano, Rural Volante Norte (Capané) e, por fim, a obra que prevê a construção da ESF Tibiriçá, ainda sem sede em atividade na cidade.

DIVERSAS ETAPAS

O secretário municipal da saúde, Paulo Gonçalves, destaca a relevância destas obras para a rede de atenção básica e explica que a manifestação de interesse protocolada pela pasta é o passo inicial de um processo que terá muitas etapas para aprovação das candidaturas encaminhadas, incluindo avaliação dos projetos que precisarão ser previamente atualizados e do volume de documentação exigido pela portaria do Ministério da Saúde. O pedido de repactuação ocorreu por meio do Sistema de Investimentos do SUS (InvestSUS) na semana passada.