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29 MAI 2024

Justiça Federal defere liminar para Caixa liberar FGTS aos cachoeirenses

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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ingressaram com uma ação para a concessão de tutela de urgência antecipada para que a União e a Caixa Econômica Federal liberem o saque calamidade do FGTS, independente do procedimento de habilitação e delimitação do dano.

No despacho emitido nesta terça-feira (28), a 6ª Vara Federal de Porto Alegre, através do juiz Felipe Veit Leal, deferiu o pedido para fins de estender os efeitos da medida liminar aos municípios de Cachoeira do Sul e Alvorada, determinando ainda que os réus (Caixa e União) habilitem no prazo de 48 horas os municípios, possibilitando a solicitação do saque calamidade do FGTS aos cidadão habilitados a isso.

O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível.

Importante

Em 23 de maio a Prefeita Angela Schuh também enviou à gerência da Caixa um pedido formalizando a solicitação de liberação do FGTS para toda a população municipal.

Autor: Patricia Miranda

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