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A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, torna público o Edital de Notificação N° 05/24, referente a processos administrativos de Notificação, Auto de Infração e Auto de Multa emitidos contra os interessados identificados abaixo.
Os notificados têm o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do 5º (quinto) dia útil após a publicação do Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 574 de 6 de agosto, para apresentar defesa administrativa, tomar as devidas providências e obter ciência. A defesa deve ser apresentada ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 121 da Lei Municipal nº 3.393/2003.

Empreendedor/Administrado | CNPJ/ CPF  | Nº do Processo Administrativo

- VILSON SILVEIRA E SILVA   73*.*.*50-00      |     5900-2023/4
- IRIALDO LOVATO                 49*.*.*70-15       |     22603-2021/12
- ODINEI ALBERTO LOBATO LACERDA 13.*.**1/0001-59     |    14318-2023/10
- CARLOS ANDRÉ STOLL      35.*.**2/0001-67  |   14315-2023/10
- ROGENIO HUNTER MONTEIRO     20**.*7/0001-76     |    5039-2024/03
- NARA LAIS SOLANO DE OLIVEIRA    19.*.**9/0001-61  |   14320-2023/10
- PAULO RICARDO GOMES DE FREITAS   04*.*.*00-96 |  5886-2023/04
- FATIMA E. DIAS PEDROSO – ME     04.*.**93/0001-57    | 14310-2023/10
- MARCUS FERREIRA   02*.*.*30-80 | 6666-2023/04
- ERNI BORBA    67*.*.*90-87 |  8942-2024/5
- ERNI BORBA 67*.*.*90-87 | 8943-2024/5