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08 MAR 2025

Ação do Meio Ambiente e da PATRAM em situação de maus tratos

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Uma fiscalização conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da PATRAM, realizada após denúncia de maus-tratos, constatou negligência por parte do tutor, que não buscou atendimento veterinário para três animais com sarna demodécica em estágio avançado. Além disso, os animais estavam sem os cuidados básicos necessários para a saúde e bem-estar, como alimentação insuficiente e inadequada, ausência de água limpa e fresca, e falta de abrigo adequado. A situação configura crime de maus-tratos, conforme a Resolução CFMV nº 1.236/2018.

O tutor já havia sido notificado anteriormente para corrigir as irregularidades ambientais e garantir os cuidados necessários aos animais. Diante do descumprimento, foi autuado por maus-tratos, conforme a Lei Municipal nº 4.345/2014, recebendo multa no valor de 42 URMs.

Os três animais foram recolhidos pelo CEMPRA e encaminhados para atendimento veterinário em clínica, com apoio da ONG AME. Após os cuidados médicos, serão reabilitados por meio de atividades de recreação e ressocialização promovidas pela ONG AME, castrados e posteriormente disponibilizados para adoção responsável.

O tutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia e responderá pelo crime ambiental de maus-tratos, com base no Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

Denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo e-mail: cempra@cachoeiradosul.rs.gov.br

Ou via Protocolo Geral do município.

Em casos de risco iminente à vida dos animais, a Brigada Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

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