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21 MAR 2025

Prefeito Balardin vai revisar legislação sobre terrenos baldios

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Por determinação do prefeito Leandro Balardin, a Procuradoria Jurídica do Município está revisando a legislação referente à fiscalização, notificação e multas de terrenos baldios e prédios sem uso no perímetro urbano de Cachoeira do Sul.

O Projeto de Lei foi construído prevendo os prazos entre a notificação e as multas, os valores das multas, de que forma serão cobradas e a possibilidade da Prefeitura realizar o serviço de limpeza dos pátios e cobrar dos proprietários. A Procuradoria também estuda uma maneira para divulgar o endereço dos imóveis autuados.
A situação dos terrenos baldios incomoda o prefeito Balardin há bastante tempo. "Estamos com os casos de dengue explodindo e os terrenos abandonados são locais de grande proliferação de mosquitos, além de outros animais como cobras e escorpiões", pontuou Balardin.

O Projeto de Lei será protocolado segunda na Câmara de Vereadores. Nesta sexta, o prefeito conversou com edis e assessores sobre o PL.

Autor: Eloisa Uliana

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