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O prefeito Leandro Balardin sancionou nesta segunda-feira, 7 de abril, a Lei Municipal nº 5.106, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano de Cachoeira do Sul, com imposições mais rígidas aos proprietários que não dão as devidas manutenções aos imóveis, incluindo locais inabitados.

Pela nova Lei, os fiscais expedirão notificação, auto de infração e multa aos proprietários que tiverem a posse de terrenos sujos e com objetos ou edificações que possam acumular água, sendo foco de criação de mosquitos, além de outros animais que causam problemas de saúde, como escorpiões, cobras e ratos.

Os proprietários poderão ser cientificados pessoalmente, por correspondência - com atestado de recebimento - e através da publicação de edital no Diário Oficial Eletrônico.

A multa para quem não cumprir a notificação é de 10 URMs, sendo que o valor da URM, atualmente, é R$93,35. A multa é progressiva em caso de reincidência. A limpeza poderá ser feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, caso o proprietário não providencie, e cobrada posteriormente com valores também estabelecidos em lei.
 

Para que todos vejam – Uma novidade da Lei é a possibilidade de divulgação dos imóveis autuados. Respeitando a transparência e a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei prevê que poderão ser divulgados o endereço, a data e o valor da multa, a situação do débito e o número da Inscrição Cadastral do Imóvel.

“Queremos que os proprietários que não estão cuidando dos terrenos e colocando a vida das outras pessoas em risco sirvam de exemplo do que não se deve fazer”, declarou Balardin.
 

Vistoria na Suc - O prefeito Leandro Balardin, acompanhado de membros do COE - Comitê de Operações Especiais - e de fiscais de posturas da Secretaria de Infraestrutura Urbana, vistoriou a sede campestre da Suc, localizada na Volta da Charqueada, na tarde desta segunda-feira. A vistoria foi feita após denúncia de água parada nas piscinas do clube que está fechado há muitos anos.

Durante a visita foi possível constatar que as duas piscinas estão sem manutenção e com grande quantidade de água acumulada, podendo ser um grande foco de criação do mosquito da dengue. Os fiscais buscarão agora identificar o (s) proprietário (s) para notificação.

Balardin declarou que a fiscalização será intensificada em função do aumento dos casos de dengue na cidade e da ocorrência de um óbito por dengue na semana passada.