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Por falta de alimentação do sistema Comprev, a Prefeitura terá que pagar mais de 500 mil reais de compensação previdenciária ao Governo Federal. A compensação é referente aos valores que os aposentados contribuem para o INSS no decorrer da vida e depois precisam ser compensados para o Faps, que vai pagar a aposentadoria, ou que são pagos ao FAPS e compensados ao INSS, se o trabalhador se aposentar por este último.

O Governo Federal criou um sistema onde as aposentadorias do município são cadastradas e, após homologação do TCE RS, são analisadas e, se aprovadas, ocorre o repasse mensal ao FAPS do valor proporcional correspondente ao tempo de contribuição ao INSS.

O sistema não estava sendo alimentado desde o segundo semestre de 2021. Dessa forma, 260 processos não foram informados ao Comprev e 295 processos de novas aposentadorias estão sem cadastro de requerimento no Comprev.

No início de abril, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) recebeu três boletos pelo sistema Comprev com débitos que ultrapassam 500 mil reais. Os valores são referentes ao encontro de contas de três competências com saldo devedor do Município, o que não é usual, uma vez que geralmente o município é credor. “O mais comum é o Comprev dever para o Município, uma vez que os servidores trazem a contribuição do INSS para a aposentadoria no FAPS”, explica a secretária Rita Garske.

Boletos – Os boletos são de 08/2020 – R$81.019,43, 12/2020 – R$63.847,66 e 05/2023 – R$414.382,78, somando R$559.249,87.

Para a SMF, a causa dos valores negativos é a falta de alimentação da data de óbito dos aposentados. Pelo entendimento da Secretaria, o sistema Comprev devia fazer a baixa automaticamente dos óbitos, o que não ocorreu. Além disso, o Município não foi comunicado por canal diferente do sistema. “Há falha no sistema interno por falta de acompanhamento mensal dos relatórios de encontro de contas, tarefa que a gestão está implantando”, esclareceu a secretária.