Encosta da sanga das Bauhinias é...

Notícias

MAI

22 MAI 2025

Encosta da sanga das Bauhinias é declarada como Área de Utilidade Pública

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

O prefeito Leandro Balardin assinou o Decreto 079/2025 que declarou como de utilidade pública, para fins de intervenção, uma área de preservação permanente (APP) localizada na encosta junto à sanga na Rua das Bauhinias, na localidade de Quinta da Boa Vista.

A medida está amparada nas disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que prevê a possibilidade de declaração de utilidade pública para a abertura, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos, bem como na Lei Federal nº 12.651/2012, que autoriza a intervenção em APPs exclusivamente em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

O acesso se dá por estrada local, a uma distância de 50 metros da esquina entre as ruas das Bauhinias e Francisco Soares da Costa, no sentido sudoeste-nordeste, abrangendo uma área de aproximadamente 298,30 metros quadrados.

A iniciativa tem como objetivo viabilizar intervenções necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população, respeitando a legislação ambiental vigente, com recursos já destinados no valor de R$1.124.020,01, oriundos da Defesa Civil Estadual.

O Decreto está disponível no link: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/799.

Autor: Eloisa Uliana

Secretarias Vinculadas

Prefeito

Leandro Tittelmaier Balardin

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Prefeito Balardin reforça pedido de balsa gratuita durante interdição da Ponte do Fandango

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Escola Portella recebeu a divulgação da Vigília