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28 MAI 2025

Prefeitura emite Licença de Operação do Loteamento Garden

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Após rígidas análises e revisões da gestão, que implicaram em correções legais, o Loteamento Garden, de propriedade da empresa MAji Empreendimentos, teve a licença autorizada.

Apesar de um comunicado anterior da empresa ter informado que as construções já estariam liberadas, esclarecemos que a liberação oficial só ocorreu no dia 23 de maio de 2025. Foi nessa data que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente emitiu a Licença de Operação definitiva, com validade até maio de 2030 — último passo necessário após a liberação dos lotes feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.
Com isso, a partir de agora, todos os condôminos que adquiriram terrenos no loteamento Garden — com exceção do trecho que vai da esquina da rua número 1 até a rua Constantino José Pinto, área que ainda está sob cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a MAji Empreendimentos e a Prefeitura — já estão autorizados a solicitar a licença prévia, a licença de construção e dar andamento às suas obras.
"Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir segurança jurídica e transparência em cada ação que diz respeito ao desenvolvimento da nossa cidade", declarou o prefeito Leandro Balardin.

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