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A Prefeitura de Cachoeira do Sul informou que o total de precatórios devidos, ou seja, processos judiciais com sentença definitiva contra o município, chegou a R$ 33.348.920,42 (trinta e três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) ao final de 2024. O valor foi herdado pela atual administração.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário quando uma pessoa física ou jurídica obtém decisão final contra o município. As dívidas são confirmadas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.
Depois de definida a sentença, o juiz envia um ofício à Prefeitura para que o valor entre na fila de pagamentos, administrada pelo Serviço de Processamento de Precatórios do TJ-RS.
A ordem de quitação segue o critério cronológico de apresentação, mas com prioridade para:
• Idosos acima de 60 anos;
• Pessoas com doenças graves;
• Pessoas com deficiência.

MUNICÍPIO PAGA CERCA DE MEIO MILHÃO POR MÊS
Mensalmente, a Prefeitura destina 1,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses para o pagamento de precatórios. Em maio de 2025, por exemplo, foram pagos R$ 545.203,82.
O TJ-RS recebe o valor mensal e distribui nas contas informadas nos processos judiciais, respeitando a ordem definida para cada precatório. Se não houver saldo para quitação integral no mês, o restante passa para o mês seguinte.

IMPORTANTE – Não é a Prefeitura que decide a ordem dos pagamentos. Toda a administração e a ordem dos pagamentos ficam a cargo do TJ-RS, por meio do Serviço de Precatórios.