Ir para o conteúdo

Os moradores de Cachoeira do Sul que desejam participar do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) devem entregar seus documentos diretamente na Defensoria Pública, localizada no segundo andar do Fórum (Rua Silvio Scopel, 1200). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

A mudança foi viabilizada por meio de parceria entre a Prefeitura e Defensoria, oferecendo mais acessibilidade e agilidade ao processo. As famílias dos bairros FUNCAP, Vila Preussler, Vale do Sol, Promorar, Habitar Brasil, Cohab e Tupinambá que ainda não aderiram, podem procurar pela regularização. A Prefeitura realizará as intimações, mas mesmo quem não for intimado poderá procurar a Defensoria para participar da regularização.

No último dia 10 de junho, 140 famílias foram contempladas com títulos de propriedade por meio do Reurb em Cachoeira do Sul, reforçando o compromisso com a inclusão social e a segurança jurídica dos moradores.

Confira os documentos necessários:

Para comprovar o estado civil:

• Solteiro: RG com CPF (com foto).

• Casado: Certidão de casamento + RG com CPF de ambos (com foto).

• União estável: RG com CPF dos dois; não é necessária escritura pública, mas deve constar o estado civil.

• Divorciado ou separado judicialmente: Certidão de casamento com averbação.

• Viúvo: Certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e óbito.

Para comprovar os rendimentos:

• Emprego fixo ou aposentado/pensionista: Contracheque ou comprovante de depósito do INSS.

• Autônomo: Declaração de rendimentos.

Para comprovar a posse do imóvel:

• Contrato com a Prefeitura: Apresentar o contrato.

• Contrato com particular: Apresentar o contrato. Se tiver menos de 5 anos, juntar declaração de testemunha sobre a posse do ocupante anterior.

• Sem contrato: Apresentar declaração de posse e qualquer documento que comprove que a pessoa está na posse do imóvel.

A regularização fundiária garante segurança jurídica e possibilita acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e outros direitos, fortalecendo a cidadania.