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A Procuradoria Jurídica recebeu e já está analisando o relatório com os apontamentos sobre o CAS enviado à Administração Municipal pelo setor de Controle Interno. As citações de supostas irregularidades na gestão do Centro de Atendimento em Saúde, que integra a política estadual de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEAcolhe RS), tiveram origem de denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado que, por sua vez, orientou a fiscalização por parte do órgão competente pela transparência na aplicação dos recursos públicos municipais, o Controle Interno. “O documento seguiu o rito legal da administração pública, chegou à Procuradoria para devida análise jurídica preliminar e, durante a próxima semana, deve mobilizar também a Secretaria da Saúde e o prefeito para as averiguações do que procede no conteúdo apresentado e se há correções administrativas a serem adotadas”, explica o procurador-geral do município, Bruno Muller.

Na sequência de negociações que vem intermediando com a Apae, as quais já vêm reavaliando e adaptando o repasse mensal para a merenda dos alunos da entidade e o próprio convênio que formaliza a parceria entre a Prefeitura e a associação, o prefeito Leandro Balardin não vislumbra empecilhos na reavaliação do serviço recém-inaugurado e no entendimento com o presidente Jairo Figueiró e o restante da diretoria. “O CAS está operando há três meses e em fase de adaptação de protocolos técnicos e procedimentos administrativos. O Controle Interno tem autonomia funcional e liberdade para auditar os possíveis equívocos a qualquer tempo, cabendo a nós (gestão municipal), se for o caso, corrigirmos e implantarmos as melhorias de processos, o que temos pressa e toda a disposição para fazer da forma mais transparente possível”, reiterou o prefeito.

ATENDIMENTO NA CIDADE

O CAS foi inaugurado em Cachoeira do Sul em dois de abril passado, nas dependências da APAE, a partir de convênio específico entre Prefeitura e entidade para gerenciamento do serviço, norteado pela política estadual do TEAcolhe. Antes da implantação do centro na cidade, crianças e adolescentes cachoeirenses precisavam viajar periodicamente à Caçapava do Sul para terem acesso às terapias prescritas pelo tratamento clínico. As viagens, por si só - explicam reiteradamente os pais dos menores -, já comprometiam a continuidade da assistência a muitos destes pacientes devido ao estresse provocado pelo tempo e condições envolvidos nos deslocamentos.

Atualmente, o centro atende pelo menos 150 usuários/mês, em um total quase de mil atendimentos mensais, somando-se aqui os retornos dos pacientes e as assistências aos familiares dos autistas. "Não queremos crer que tais denúncias tenham a intenção de prejudicar os pacientes do espectro autista e suas famílias depois de tanto tempo de sofrimento deles em viagens à Caçapava do Sul. Faremos o que for necessário para manter os atendimentos em Cachoeira e com a maior qualidade e conforto possíveis", afirma Leandro Balardin.