Executivo propõe alteração de carga...

Notícias

AGO

08 AGO 2025

Executivo propõe alteração de carga horária para 11 cargos públicos

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025, que propõe a alteração da carga horária semanal para diversos cargos do quadro de servidores.

O projeto prevê que os cargos de Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Agrônomo, Arquiteto, Engenheiro Florestal, Médico Veterinário, Biólogo, Advogado, Psicólogo, Endodontista e Nutricionista passem a ter carga horária de 40 horas semanais, substituindo a atual jornada de 20 horas.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca adequar a legislação à realidade já existente, uma vez que os servidores dessas funções já exercem, na prática, jornada de 40 horas semanais por meio da majoração de carga horária. Dessa forma, o projeto não implica aumento de vencimentos, apenas regulariza a jornada atual, sem impacto adicional ao orçamento municipal.

O texto também garante aos servidores já nomeados o direito de optar formalmente pela ampliação da carga horária de forma definitiva, conforme previsto na legislação vigente.

De acordo com o prefeito Leandro Balardin, a mudança é necessária para responder ao aumento da complexidade da gestão pública e da demanda de trabalho, que tem exigido maior dedicação dos servidores. Em 2023, por exemplo, a Prefeitura registrou mais de 18 mil processos administrativos, número que já ultrapassava 15 mil até setembro de 2024.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência e aguarda agora a tramitação na Câmara Municipal.

Autor: Eloisa Uliana

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Município realiza pagamento de emenda para a Ong Pelo Amigo

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Secretaria de Cultura apresenta balanço positivo nos 200 dias de gestão