O resgate do Fórum Municipal de Educação marca os 10 anos do Plano Municipal de Educação, celebrado neste 25 de agosto. O Fórum, de caráter permanente, tem a finalidade de acompanhar a política educacional no território municipal por meio do monitoramento do Plano, bem como da coordenação das conferências municipais.
O Plano Municipal de Educação é uma política educacional instituída pela Lei Municipal nº 4.404, de 25 de agosto de 2015. Ele traz o diagnóstico da realidade educacional do município em todos os seus níveis e modalidades, com 20 metas e 337 estratégias.
Para o acompanhamento sistemático dessas metas, a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) aponta a necessidade de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, com o envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social. A Meta 19, estratégia 19.3, do Plano Nacional de Educação, prevê a constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais e efetuar o acompanhamento da execução dos Planos Municipais de Educação
Com a Emenda Constitucional nº 59/2009, os planos decenais de educação passaram à condição de instrumentos de planejamento que ultrapassam períodos de governo; abrangem, em sua essência, todo o território a que pertencem; e compreendem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. A Secretaria Municipal de Educação trabalha agora para a reativação do FME, com a atualização da representatividade dos segmentos, passo inicial e fundamental para a continuidade do trabalho.
Uma caminhada rumo ao futuro da educação
O Plano Municipal de Educação (PME) estabelece metas desafiadoras para garantir o direito de todas as crianças e estudantes a uma educação de qualidade. No entanto, passados dez anos de sua criação, muitas metas ainda não foram plenamente alcançadas, exigindo um trabalho constante, planejado e coletivo para o avanço.
Na Educação Infantil, por exemplo, a Meta 1 prevê a ampliação da oferta de vagas para atender 50% das crianças de 0 a 3 anos. Em 2024, o município alcançou 38,1% (com atendimento a 881 crianças na faixa etária), o que demonstra o esforço realizado até aqui, mas também evidencia o quanto ainda é necessário avançar para atender as famílias que aguardam por uma vaga. Em 2020, eram atendidas 888 crianças; em 2021, o número reduziu para 855; já em 2022, foram atendidas 851 crianças; chegando em 2023, a 839 crianças atendidas, segundo dados do Mapa Social do MPRS. Os dados de 2025, até este momento, mostram que na idade creche são 1.077 crianças matriculadas.
Já na pré-escola, que atende crianças de 4 e 5 anos, a meta estabelecida era de 100% de cobertura, e ela foi atingida com sucesso. Um dos grandes aliados nesse processo é a Busca Ativa Escolar, que possibilita localizar, registrar e acompanhar crianças que ainda não estão matriculadas, garantindo o acesso ao direito à educação. Ainda assim, mesmo com a ampliação constante de vagas na Educação Infantil, o município enfrenta o desafio de não conseguir atender integralmente à meta definida, mostrando que a demanda continua maior que a oferta.
Fórum Municipal de Educação 2025 está em construção
Neste mês de agosto, foi retomada a organização do FME, que ficou inativo em 2024, e se apropriou do relatório da última conferência realizada, em 2023. Neste momento, o esforço tem sido na atualização da composição do FME, no qual diversos segmentos de Cachoeira do Sul foram contatados para que cada um indique dois membros — titular e suplente — para compor o Fórum Permanente Municipal de Educação (FME). O prazo para indicação dos membros vai até 29 de agosto, e a previsão é que o primeiro encontro com os novos integrantes seja em 11 de setembro. O Fórum será coordenado pela professora Elke Quilião de Oliveira, que completará o mandato, seguindo o disposto no Regimento Interno.
Segmentos integrantes do Fórum:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
II. Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda;
III. Representantes da Câmara de Vereadores;
IV. Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME);
V. Representantes da 24ª Coordenadoria Regional de Educação;
VI. Representantes das Instituições Públicas de Ensino Superior;
VII. Representantes das Instituições Privadas de Ensino Superior;
VIII. Representantes das Instituições Privadas de Ensino;
IX. Representantes do Sindicato dos Professores Municipais (SIPROM);
X. Representantes do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) – Núcleo Cachoeira do Sul;
XI. Representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (SINPRO/RS);
XII. Representantes dos Estudantes do Ensino Superior;
XIII. Representantes do Círculo de Pais e Mestres das Escolas Municipais;
XIV. Representantes dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais;
XV. Representante da Associação dos Portadores de Deficiência de Cachoeira do Sul;
XVI. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
XVII. Representantes dos Professores das Escolas Municipais de Educação Infantil;
XVIII. Representantes dos Professores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental;
XIX. Representantes dos Professores das Escolas Municipais que atendem à modalidade de Educação de Jovens e Adultos;
XX. Representantes dos Professores das Escolas Estaduais de Ensino Médio;
XXI. Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
XXII. Representante da Associação de Familiares e Amigos do Down;
XXIII. Representante da Associação de Familiares e Amigos dos Autistas de Cachoeira do Sul;
XXIV. Representante da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPPIR);
XXV. Representantes dos Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Entrevista com Carla da Luz Zinn
Secretária Municipal de Educação.
1 - Quais devem ser as prioridades para o Plano Municipal de Educação dos próximos 10 anos?
“ O resgate dos processos de monitoramento e avaliação do PME é o ponto de partida, neste momento. Para definirmos as prioridades é preciso analisar os resultados alcançados até o momento, as ações que ainda estão em andamento e àquelas que não foram realizadas. Mas, podemos destacar, dentre os desafios: a oferta da Educação Infantil; a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes e o fortalecimento da educação especial na perspectiva da inclusão, com a garantia de acessibilidade para além do currículo escolar”.
2 - Como a comunidade pode ser parte deste processo?
“A comunidade é parte fundamental do processo de construção, monitoramento e avaliação da política pública educacional. A participação social pode se dar por diferentes mecanismos como: conselhos escolares, CPM, conselhos no âmbito da gestão educacional e no próprio Fórum Municipal de Educação”.
3 - Já existe previsão de data para a próxima Conferência Municipal da Educação?
“Precisamos promover a avaliação da década e, a partir disso, construir um diagnóstico da educação do território. Com o resgate do FME daremos início ao processo de diálogo e definiremos os próximos passos coletivamente, rumo às próximas conferências. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) tramita na Câmara dos Deputados, desde junho de 2024. A partir da aprovação do PNE para a próxima década (2024-2034), estados e municípios devem elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias então previstas”.
