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O Município de Cachoeira do Sul inicia nesta semana uma ação para remoção de veículos abandonados em via pública, que se tornam potenciais criadouros de insetos e podem causar danos ambientais com o vazamento de óleo e outros fluidos.

A operação é realizada em conjunto pelas Secretarias de Transporte e Mobilidade, Meio Ambiente (SMMA) e Infraestrutura Urbana, que iniciarão o levantamento dos veículos em situação de abandono. A comunidade pode colaborar denunciando casos através do WhatsApp da Secretaria de Transporte e Mobilidade: (51) 99466-2397.

De acordo com a Lei Municipal nº 4.074/2011, alterada pela Lei nº 4.265/2013, é considerado abandonado o veículo que apresentar sinais visíveis de deterioração - como falta de pneus, vidros ou motor - ou que permaneça estacionado no mesmo local por mais de 30 dias.

Os proprietários identificados serão notificados para realizar a remoção voluntária. Caso não atendam à notificação, os veículos serão recolhidos pela Prefeitura. Além disso, os donos podem responder por infração de trânsito, infração ambiental e infração administrativa, conforme previsto na legislação municipal.

Se, mesmo após a notificação, o responsável não se manifestar, a Prefeitura poderá destinar os veículos a leilão de sucatas, conforme previsto em lei.