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O prefeito Leandro Balardin sancionou, no dia 1º de setembro, a lei que altera a redação da Lei Municipal nº 4.104, de 23 de novembro de 2011, que trata do Polo Regional de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Vale do Jacuí.

Com as mudanças, o Polo passa a estar administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, que será responsável pela instalação, manutenção e fiscalização da aplicação de recursos destinados à unidade, além da gestão administrativo-financeira de convênios e parcerias necessárias ao seu funcionamento.

A lei também estabelece que o Executivo Municipal deverá garantir orçamento próprio para o Polo, no âmbito da Secretaria, conforme a Lei Orçamentária Anual. Toda a infraestrutura de funcionamento, incluindo laboratórios, bibliotecas e recursos tecnológicos, ficará sob responsabilidade do Município, que poderá firmar parcerias com instituições governamentais ou não governamentais para viabilizar sua manutenção.

Outra alteração prevê que o cargo de Secretário Acadêmico será exercido por servidor da própria Secretaria de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, cabendo a ele o controle e divulgação das atividades acadêmicas do Polo, além da elaboração de documentos oficiais e atas de reuniões.