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11 SET 2025

Prefeito Balardin decreta suspensão de diárias, horas-extras e sobreavisos

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O prefeito Leandro Balardin assinou nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Decreto nº 160/2025, que determina a suspensão imediata da concessão de diárias, horas extras e escalas de sobreaviso no âmbito da Administração Pública Municipal.

A medida foi tomada diante da crise financeira enfrentada pelo município e busca o reequilíbrio das contas públicas, por meio da racionalização de despesas com pessoal e maior eficiência na gestão dos recursos.
Segundo o texto, as suspensões poderão ser revistas de forma excepcional, desde que haja solicitação formal do secretário da pasta envolvida ao Comitê de Gestão Financeira e Orçamentária (CGOF), com a devida justificativa sobre a imprescindibilidade da atividade.

O decreto também prevê exceções em casos estritamente necessários, como a manutenção de serviços essenciais de saúde, o atendimento de situações de urgência na assistência social e as ações emergenciais de ajuda humanitária.
Nestes casos, a autorização deverá ser fundamentada, indicando o servidor, cargo, função e atividade desempenhada.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Autor: ELOISA ULIANA

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