Ir para o conteúdo

 
Na tarde desta segunda-feira, 13 de outubro, o prefeito Leandro Balardin recebeu no gabinete representantes, pais e alunos da AFAD – Associação dos Familiares e Amigos de Down de Cachoeira do Sul. O encontro teve como pauta principal a renovação do termo de parceria para 2026. 

Atualmente, a Prefeitura cede quatro professoras com carga horária de 20 horas semanais para a AFAD. Balardin destacou que o Município está avaliando a melhor forma jurídica de manter o apoio à associação, observando que a questão envolve legislação federal da área da Educação.

“O formato atual, de cedência, precisa ser justificado ao Ministério Público, pois já existe uma ação civil pública sobre o assunto. O desejo do governo é ampliar o atendimento, mas é necessário definir o formato mais adequado juridicamente”, afirmou o prefeito.

O procurador-geral do Município, Bruno Müller, explicou que o Ministério Público solicita a justificativa da cedência e que a AFAD deverá apresentar um plano de trabalho para o próximo ano. 
Ainda segundo Bruno, o MP reconhece a importância do trabalho da associação, mas questiona a cedência de quatro profissionais à AFAD diante da falta de professores nas salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) da rede municipal.

Encerrando a reunião, o prefeito reafirmou o compromisso da administração com a entidade: “Não há possibilidade de a AFAD ficar desassistida pelo Município. Apenas precisamos encontrar a melhor forma dentro da questão jurídica.”