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O prefeito Leandro Balardin recebeu nesta segunda-feira (29), em seu Gabinete, o diretor do   Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, Adriano Martins, e o agente Denilson Magalhães, para firmar o Termo de Cooperação FPE nº 1574/2025 com o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), com o objetivo de promover a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades junto à administração municipal.

O acordo prevê a disponibilização de até 40 pessoas presas, dos regimes aberto e semiaberto, oriundas do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul e do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 8ª Região Penitenciária. As atividades a serem desenvolvidas envolvem serviços gerais, como limpeza de áreas internas dos órgãos públicos municipais e pequenos trabalhos de manutenção que não exijam especialização técnica, atendendo diferentes secretarias da Prefeitura, especialmente o Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Esporte e Desenvolvimento Social. 

A jornada de trabalho será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, com intervalo de duas horas para descanso, respeitando os limites legais de carga horária diária e semanal, além do descanso em finais de semana e feriados 
De acordo com o Termo, o Município será responsável pelo gerenciamento das atividades, fornecimento de materiais, equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento, condições adequadas de higiene e elaboração da folha de pagamento. A remuneração das pessoas presas será de, no mínimo, 75% do salário mínimo nacional, conforme a Lei de Execução Penal, sendo parte do valor destinada ao Fundo Penitenciário e outra parte à reserva financeira do apenado. A vigência do Termo de Cooperação é de cinco anos.

Segundo Adriano, são selecionados apenados do regime semiaberto que já tenham alcançado o direito de trabalhar (concedido pelo Poder Judiciário) e que tenham bom histórico de trabalho na instituição. A cada três dias trabalhados, é reduzido um dia de pena. 

A iniciativa busca promover a inclusão social e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, ao mesmo tempo em que contribui para o apoio às atividades da administração pública municipal, fortalecendo ações de cidadania e responsabilidade social.