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A Prefeitura de Cachoeira do Sul apresentou à imprensa, nesta sexta-feira (30), o novo Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros no município. A apresentação ocorreu durante o evento Café com a Comunicação, realizado no gabinete do prefeito, com a presença do prefeito Leandro Balardin e do secretário da Secretaria Extraordinária de Transporte e Mobilidade, Orion Ponsi.

O projeto propõe a modernização da legislação municipal que rege o transporte coletivo, atualmente baseada em uma lei de 1999. A nova proposta atualiza conceitos, incorpora normas federais mais recentes e estabelece diretrizes para concessão, fiscalização, política tarifária, qualidade dos serviços e uso de novas tecnologias.

Entre os principais objetivos estão garantir maior qualidade, regularidade e segurança no transporte coletivo, atualizar as regras de concessão e permissão do serviço, definir indicadores de desempenho e produtividade, ampliar as possibilidades de integração, tarifas diferenciadas e subsídios e estimular o uso de tecnologias como bilhetagem eletrônica e sistemas de controle operacional.

Durante o encontro com os veículos de comunicação, o prefeito Leandro Balardin destacou que o projeto é parte de um conjunto de ações para qualificar a mobilidade urbana no município.

O secretário Orion Ponsi ressaltou que a proposta cria uma base legal sólida para o futuro processo de concessão do serviço. “Esse projeto é fundamental para dar segurança jurídica, atrair investimentos e garantir um transporte mais eficiente para a população, através da licitação”, explicou.