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O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores nesta sexta-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei que institui o Programa de Alimentação ao Servidor (PAS). A proposta substitui o atual vale-alimentação por uma nova sistemática que amplia o benefício e fortalece a economia local.

O PAS passa a conceder R$ 630,00 mensais por servidor, divididos em Auxílio-Alimentação (R$ 525,00) e Auxílio-Refeição (R$ 105,00). Com isso, o valor anual sobe de R$ 6.300,00 para R$ 7.455,00, um acréscimo de R$ 1.155,00 por ano para cada beneficiário - aumento de 20% em relação ao benefício vigente.

Serão contemplados servidores ativos do Executivo Municipal: efetivos, celetistas estáveis, comissionados e contratados temporários ou emergenciais. Ficam fora do programa os agentes políticos remunerados por subsídio: prefeito, vice-prefeito, procurador-geral e secretários municipais.

O Auxílio-Alimentação não possui condicionantes e é mantido em situações como férias, licenças e outros afastamentos previstos em lei. Já o Auxílio-Refeição é destinado a despesas durante a jornada de trabalho e tem regras específicas, sendo pago proporcionalmente conforme a efetiva prestação do serviço.

Os valores serão disponibilizados no mesmo cartão. A proposta prevê que, após a aprovação, os benefícios estejam à disposição dos servidores já no primeiro dia do mês subsequente.