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Uma reunião on-line nesta sexta-feira (20) reuniu autoridades municipais e representantes de órgãos de fiscalização para tratar da regularização dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) nas escolas da rede municipal. O encontro foi coordenado pela promotora Rosangela Corrêa da Rosa, da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria (Preduc) e contou com orientações técnicas do capitão Fábio Oliveira Quintana, do Corpo de Bombeiros.

Participaram da reunião o prefeito Leandro Balardin, a secretária-adjunta de Educação, Graziela dos Santos Alves, a chefe do Setor de Patrimônio e Material, Graziela Streb, o procurador-geral do Município, Bruno Muller, a secretária municipal de Gestão, Governança, Parcerias e Inovação, Paola Braga, além do engenheiro civil Maurício Anton.

Durante o encontro, foram apresentadas orientações técnicas e esclarecimentos sobre a legislação específica que regulamenta os PPCIs. A iniciativa teve como principal objetivo firmar um acordo de cooperação entre os órgãos envolvidos, visando à regularização dos planos nas instituições de ensino.

De acordo com a legislação vigente, todas as adequações devem estar concluídas até 27 de dezembro de 2027. Atualmente, diversas escolas da rede municipal já possuem protocolo de PPCI junto ao Corpo de Bombeiros.

Como encaminhamento, ficou definido que até o final deste mês a Prefeitura deverá apresentar ao Ministério Público um cronograma detalhado com as ações previstas para a regularização dos PPCIs, estruturando um plano de ação para atender às exigências legais.