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O governo municipal de Cachoeira do Sul retirou o projeto de lei que tratava conjuntamente do vale-alimentação e do vale-refeição, optando por encaminhar à Câmara de Vereadores uma nova proposta voltada exclusivamente ao vale-alimentação.

A medida foi adotada em razão das discussões geradas em torno do projeto original e com o objetivo de evitar possíveis questionamentos jurídicos futuros. Com isso, o Executivo busca garantir maior segurança jurídica, clareza normativa e melhor definição dos critérios de concessão do benefício.

O novo projeto, já protocolado no Legislativo, altera a Lei Municipal nº 4.223/2013 e tem como principais objetivos ampliar o rol de beneficiários e atualizar o valor do vale-alimentação. A proposta prevê que, além dos servidores efetivos (celetistas e estatutários), também passem a ter direito ao benefício os ocupantes de cargos em comissão e os servidores contratados por tempo determinado.

Outro ponto importante é o reajuste do valor do vale-alimentação para R$550,00, com base na recomposição inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período de janeiro a dezembro de 2025. O valor atual, de R$ 525,00, foi corrigido e arredondado para facilitar a operacionalização do pagamento.

Em relação aos efeitos da lei, o projeto estabelece que a atualização do valor terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026 para servidores efetivos. Já a ampliação do benefício para cargos em comissão e contratos temporários passará a valer a partir da entrada em vigor da lei. Não estão incluídos no benefício agentes políticos remunerados por subsídio, como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral, em razão do regime jurídico específico dessas funções.

Segundo o procurador do município, Bruno Muller, a administração do prefeito Leandro Balardin também estuda a criação de uma nova gratificação como forma de ampliar ainda mais o benefício concedido aos servidores públicos municipais.

A matéria tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores, diante da relevância do tema e do impacto direto na valorização dos servidores municipais.