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Diante dos questionamentos surgidos, o Prefeito Municipal Leandro Balardin esclarece que as matérias relativas à adequação do menor vencimento básico ao salário mínimo nacional e à regulamentação definitiva da jornada de 40 horas para determinados cargos do quadro funcional possuem impacto estrutural e permanente sobre as despesas de pessoal, razão pela qual exigem análise técnica e financeira mais aprofundada.

A adequação dos padrões salariais da Lei Municipal nº 4.120/2011 alcança universo amplo de servidores, ao passo que a definição da jornada de 40 horas para determinados cargos demanda estudo técnico quanto aos cargos a serem abrangidos e aos reflexos permanentes sobre a estrutura de pessoal do Município.

Por esse motivo, a Administração Municipal reafirma seu compromisso com o encaminhamento dessas matérias, de forma tecnicamente consistente e financeiramente responsável, em conjunto com a reforma previdenciária em estudo, para que os respectivos projetos de lei sejam submetidos à Câmara de Vereadores com a necessária segurança jurídica e sustentabilidade fiscal.

Prefeito Leandro Balardin