Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Cachoeira do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), não renovou o Contrato nº 078/2023, firmado com a Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Eco Centro Ltda. O contrato, que previa a prestação dos serviços de coleta, recolhimento, armazenamento e destinação final de resíduos sólidos recicláveis, teve sua vigência encerrada em 4 de setembro de 2026.
A decisão ocorreu após a análise do pedido de renovação apresentado pela cooperativa em 13 de agosto. Durante a tramitação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu comunicação do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, informando a interdição cautelar do estabelecimento da cooperativa por questões sanitárias e pela ausência de Alvará Sanitário.
Diante da situação, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município. Em parecer emitido em 4 de setembro, foram apontadas circunstâncias relacionadas à regularidade sanitária do estabelecimento, à regularidade ambiental e à execução contratual que impediam, naquele momento, a recomendação de prorrogação do contrato. A Procuradoria concluiu pela inviabilidade da renovação e orientou a adoção das providências administrativas cabíveis.
A situação ambiental também já vinha sendo acompanhada pelo Município, com processo ainda pendente de regularização. 
A cooperativa foi formalmente notificada sobre os fatos e fundamentos relacionados à análise do pedido de renovação e poderá apresentar manifestação. A notificação, entretanto, deixa claro que o procedimento não implica renovação, prorrogação ou restabelecimento do Contrato nº 078/2023, que já teve sua vigência encerrada.

Prefeitura prepara novo modelo para a coleta seletiva
O Município mantém vigente o contrato com a Cooperativa COCARI, para a prestação de serviços de coleta de resíduos recicláveis. A Prefeitura já encaminhou solicitação de renovação, mas prevê a revisão do Termo de Referência, com o objetivo de implementar ajustes operacionais e aperfeiçoar a prestação dos serviços.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está estruturando um novo modelo de contratação para a coleta seletiva, por meio de processo licitatório destinado à habilitação de cooperativas aptas a executar os serviços.
Como parte desse trabalho, a SMMA desenvolve estudos para a reestruturação do sistema municipal de coleta seletiva. Entre as medidas em avaliação estão a implantação de ecopontos, a revisão das rotas atualmente realizadas pelas cooperativas e a avaliação do sistema municipal de gerenciamento de resíduos sólidos.