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Cadastro no SinPatinhas será obrigatório para solicitação de castrações a partir de dezembro

A Prefeitura de Cachoeira do Sul informa que, a partir de 1º de dezembro de 2026, os tutores de cães e gatos deverão apresentar o Registro Geral Animal (RGA), emitido pelo sistema federal SinPatinhas, para realizar novas solicitações de castração pelo Município. A exigência será aplicada aos pedidos encaminhados por meio do Protocolo Geral da Prefeitura.

O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pelo Governo Federal para reunir informações sobre cães e gatos, possibilitar a identificação dos animais e contribuir para a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

Como fazer o cadastro?

A emissão do Registro Geral Animal é gratuita e pode ser realizada pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial. Para isso, o tutor deve acessar o endereço sinpatinhas.mma.gov.br, entrar com sua conta Gov.br, realizar o cadastro do animal e emitir o documento de identificação (RGA).

Após a emissão, o registro deverá ser apresentado ou anexado ao processo no Protocolo Geral da Prefeitura, no momento da solicitação de castração.
 

Quem já possui solicitação cadastrada precisa fazer um novo protocolo?

Não. Os tutores que já encaminharam pedidos de castração e possuem processos cadastrados não precisam abrir uma nova solicitação. Nesses casos, será necessário apenas complementar o protocolo existente, apresentando o RGA do animal.

A orientação é que os tutores realizem o cadastro antecipadamente, evitando pendências na documentação quando precisarem solicitar o serviço municipal de castração.