O Ministério do Turismo - MTur - através do sistema Cadastur, visa cadastrar pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo, para promover o ordenamento, a formalização e a legalização destes servidores turísticos no Brasil. Seu vínculo garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista.
Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:
· Acampamentos Turísticos;
· Agências de Turismo;
· Meios de Hospedagem;
· Organizadoras de Evento;
· Parques Temáticos;
· Transportadoras Turísticas;
Também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
E opcional para as seguintes atividades:
· Casas de Espetáculo
· Centros de Convenções
· Empreendimentos de Entretenimento e Lazer e Parques Aquáticos
· Empreendimentos de Apoio ao Turismo Náutico ou à Pesca Desportiva
· Locadoras de Veículos para Turistas
· Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos
· Prestadoras Especializadas em Segmentos Turísticos
· Restaurantes, Cafeterias, Bares e similares
O MTur fornece o certificado que atesta a regularidade do cadastro, que tem validade de 2 (dois) anos, dos prestadores elencados no artigo 21 da Lei 11.771/2008. Tanto o cadastramento como sua renovação são gratuitos.
Os prestadores cadastrados terão como vantagens:
· Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
· Apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo;
· Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
· Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
· Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal.
Cadastro e mais informações pelo endereço eletrônico https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar#capaInicio ou contatos pelo 0800 2008484.
A turismóloga do município, Livia Lima, pede a colaboração dos prestadores de serviços turísticos e afins, salientando que esta ferramenta de cadastro junto ao MTur é de grande valia para o processo de categorização de Cachoeira do Sul dentro do PRT - Programa de Regionalização do Turismo e de sua permanência no Mapa do Turismo Brasileiro.