Encontra-se em fase de elaboração pela Empresa Lógica Assessoria Ambiental Inteligente LTDA, contratada através do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Conforme o Biólogo Deivid Ismael Kern, Chefe do Departamento Ambiental e Licenciador Ambiental do município, a atualização dos planos abrangerá um horizonte de 20 anos de planejamento, sendo atualizado a cada 4 anos, e contemplará todo o território do município. Nesta semana, o secretário interino de Meio Ambiente, Alexsander Radiske apresentou o prefeito em exercício, Cleber Cardoso, a etapa já concluída do trabalho.
Os planos envolverão os seguintes eixos temáticos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A primeira etapa dos trabalhos contemplou a aprovação do Planejamento Metodológico por parte dos representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envolvendo Departamento Ambiental e Setor de Limpeza Pública.
A segunda etapa, que encontra-se em andamento, iniciou com a indicação dos integrantes do Comitê Participativo, sendo este comitê constituído por representantes das secretarias municipais, público externo, legislativo e comunidade. Os integrantes foram nomeados através da Portaria Nº 1926/2019 em 18 de setembro de 2019. Até o momento a empresa contratada esta elaborando o diagnóstico, construído através dos trabalhos de campos no município e relatório de informações encaminhado para as diferentes secretarias e repartições, inclusive do Estado. O diagnóstico contará também com a apreciação e colaboração inicial dos integrantes do comitê participativo.
Cabe ressaltar que o PMSB e PMGIRS correspondem a um dos principais e mais importantes instrumentos de planejamento para a estruturação do setor público na gestão de resíduos sólidos e saneamento básico e, portanto, serão tratados de forma integralizada conforme prevista no parágrafo 1º do artigo 39 da Lei Federal Nº 12.305/2010. Eles deverão dispor, entre outras informações de diagnósticos, programas e ações, a criação de indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e saneamento básico.
RECURSOS DA UNIÃO - Conforme informado por Deivid, além da importante ferramenta construtiva que irá possibilitar o aprimoramento no planejamento e gestão dos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição para que o município possa ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos ou serviços relacionados a limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade, este requisito encontra-se estabelecido no artigo 16 da Lei Federal Nº 12.305/2010.
Planos darão rumo a prestação dos serviços
Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), este contempla a estratégia de planejamento e de gestão participativa devendo seguir os preceitos da Lei Federal Nº 11.445/2007. O artigo 19 da referida legislação prevê que a prestação de serviços públicos de saneamento básico deverá observar o plano. Através deste dos planos serão, por exemplo, definidas todas as questões técnicas dos serviços prestados, a forma da sua prestação, os objetivos a serem alcançados e os meios para constatar se as ações propostas estão sendo de fato cumpridas. A importância dos planos esta, portanto, em direcionar o modo como são prestados os serviços, estabelecer indicadores de desempenho e monitoramento, e garantir a sua execução conforme o estabelecido. As próximas etapas de elaboração do plano envolvem a elaboração do relatório de diagnóstico dos 4 eixos do saneamento básico envolvidos e, posteriormente, a elaboração do relatório de prognóstico e relatório final com a unificação do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos. Além da participação direta dos integrantes nomeados pelo Comitê Participativo, também será contemplada a participação da comunidade através de audiências públicas. A idéia é que o plano seja concluído, conforme apresentação e aprovação do Planejamento Metodológico, em até 10 meses, enfatiza Deivid.
