Refis vai para Câmara na sexta-feira

O prefeito José Otávio Germano anunciou que na próxima sexta-feira (7), o secretário da Fazenda, Cláudinho Schlottfeldt, protocolará na Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei para o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa tem o objetivo de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso.

A notícia foi dada por José Otávio à vereadora Daniela Santos, que em janeiro deste ano, havia encaminhado uma indicação para que a Prefeitura adotasse medidas para instituir um programa de incentivo ao pagamento de débitos.

“Da iniciativa encaminhada pela vereadora, boa parte dela foi aproveitada neste projeto de lei. Agora, a próxima etapa é a Secretaria da Fazenda fazer o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo”, explicou o prefeito. Claudinho explica que a construção do projeto de lei está nos detalhes finais para ser protocolado na sexta.

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Portal atualizado em: 17/05/2024 17:28