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JUN
09
09 JUN 2021
Prefeitura publica Decreto 55/2021

 

Em segunda audiência de conciliação realizada de forma virtual no final da tarde da quarta-feira (9), conduzida pelo Dr. Leonardo Bofill Vanoni, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, o Município de Cachoeira do Sul, representado pelo Procurador-Geral, Hélio da Costa Garcia Junior, e pela Procuradora Juliana Flores, e o Ministério Público, representado pela Dr.ª. Débora Jaeger Becker, acordaram que deve haver ajustamento nos Decretos Municipais 53 e 54/2021 no que se refere à independência de órgãos não submetidos ao Executivo Municipal.

Dessa forma, consta no Decreto 55, que será publicado amanhã (10), que o Município fornecerá testes aos servidores, funcionários e membros dos órgãos e serviços públicos, conforme Plano de Testagem a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Quanto à testagem no setor privado, o Município apresentou plano de fiscalização, com afinamentos e reforços, inclusive com o acréscimo de meios de inibição da circulação do vírus, o que também consta no Decreto Municipal.

O prazo para comprovação de testagem de 50% dos funcionários passou do dia 11 para o dia 15 de junho. Já o prazo para comprovação da testagem de 100% dos funcionários permanece dia 18 de junho.

O Decreto 55/2021, válido a partir de amanhã, também traz a informação de que pessoas que já tiveram coronavírus ou pessoas que fizeram as duas doses da vacina contra a Covid-19 não precisam realizar a testagem.

Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 17 de agosto.

O Decreto está disponível abaixo. 

 

Texto: Eloisa Uliana/Assessoria de Imprensa da Prefeitura

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